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Legislação SIPLE

 

 Resolução 266/2014

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 210, DE 09 DE MAIO DE 2012.


 Resolução 210/2012

INSTITUI O SISTEMA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL - SIPLE.


 Resolução 250/2013

ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 210, DE 9 DE MAIO DE 2012.


 Resolução 211/2013

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

 

 Resolução 280/2014

Altera o inciso VII e Revoga o § 3°, ambos do artigo 5° da Resolução n° 210, de 9 de maio de 2012.


Ações do documento